Legal

Termos e Condições.

Última atualização: 29 de janeiro de 2026

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Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços de fornecimento de refeições congeladas prestados pela ZERO - Plano Alimentar ("Empresa"), bem como a utilização do website zero-planoalimentar.pt ("Website").

Ao utilizar os nossos serviços ou website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

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Identificação da Empresa

ZERO - Plano Alimentar
R de Angola, 2A
Amadora, Portugal
Telefone: +351 967 945 274
Website: zero-planoalimentar.pt

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Serviços Oferecidos

A ZERO oferece os seguintes serviços:

  • Fornecimento de refeições congeladas prontas a consumir
  • Entrega ao domicílio dentro da área de cobertura
  • Planos de refeições personalizados (Avulso, Semanal, Mensal)
  • Aconselhamento nutricional através de parceiros
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Encomendas e Pagamentos

4.1 Processo de Encomenda

As encomendas podem ser efetuadas através do WhatsApp (+351 967 945 274) ou do Website. A encomenda só é considerada confirmada após receção do pagamento integral.

4.2 Prazos

  • As encomendas devem ser efetuadas e pagas com 72 horas de antecedência
  • Entregas realizadas às terças-feiras e quintas-feiras
  • Horário de entrega: a combinar com o cliente

4.3 Métodos de Pagamento

  • Transferência bancária
  • MBWay
  • Pagamento em dinheiro (apenas na retirada)

Nota: O pagamento é sempre antecipado.

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Preços e Planos

Os preços em vigor são os seguintes (sujeitos a alteração):

Compra Avulsa

  • Experimental: 5 refeições por €45 (€9,00/refeição)
  • Essencial: 10 refeições por €89 (€8,90/refeição)
  • Premium: 20 refeições por €160 (€8,00/refeição)

Assinaturas Mensais

  • Rotina Leve: 20 marmitas por €159/mês (€7,95/marmita)
  • Rotina Completa: 40 marmitas por €289/mês (€7,23/marmita)
  • Zero Stress: 56 marmitas por €399/mês (€7,13/marmita)

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

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Entregas

6.1 Área de Cobertura

  • Entrega gratuita: num raio de 10km da Amadora para pedidos a partir de 20 refeições
  • Entrega com taxa: num raio de 10km da Amadora para pedidos inferiores a 20 refeições
  • Fora da área de cobertura: através de serviços externos (Uber Eats, Bolt Food), custo assumido pelo cliente
  • Retirada no local: gratuita

6.2 Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (serviços de entrega externos) ou por circunstâncias fora do seu controlo (condições meteorológicas, trânsito, etc.).

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Cancelamentos e Alterações

  • Cancelamentos ou alterações devem ser comunicados com pelo menos 7 dias de antecedência
  • Cancelamentos fora deste prazo não dão direito a reembolso
  • Planos podem ser pausados mediante aviso prévio de 7 dias
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Conservação e Consumo

8.1 Armazenamento

As refeições devem ser mantidas congeladas a -18°C ou inferior. Após descongelação, devem ser consumidas no prazo de 24 horas e não podem ser recongeladas.

8.2 Prazo de Validade

As refeições congeladas têm validade de 3 meses a partir da data de produção, desde que mantidas corretamente congeladas.

8.3 Aquecimento

Recomendamos aquecimento no microondas durante 3-5 minutos. Seguir sempre as instruções específicas de cada refeição.

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Alergénios e Restrições Alimentares

As nossas refeições podem conter alergénios. É responsabilidade do cliente informar-nos sobre quaisquer alergias ou restrições alimentares antes de efetuar a encomenda.

A Empresa não se responsabiliza por reações alérgicas caso o cliente não tenha comunicado previamente as suas restrições alimentares.

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Reclamações

Quaisquer reclamações devem ser apresentadas no prazo de 24 horas após a receção da encomenda, através do WhatsApp (+351 967 945 274).

A Empresa compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações no prazo máximo de 5 dias úteis.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da ZERO - Plano Alimentar e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

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Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

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Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

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Alterações aos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Website. A utilização continuada dos serviços após alterações implica a aceitação dos novos termos.

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Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

ZERO - Plano Alimentar
Telefone/WhatsApp: +351 967 945 274
Website: zero-planoalimentar.pt